Política de privacidade

Os seus dados pessoais serão tratados pela ROUTINEDISPLAY, Lda., pessoa coletiva n.º 515705950, com sede na Praça Conde Agrolongo, n.º 123 Edifício Gnration 4700-132 Braga, adiante “ o OSCAR”, “aplicação”, “aplicação OSCAR”, “nos” ou “nós”. O OSCAR é o responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”).

  1. Que dados pessoais tratamos?

    1.1 Nome, número de telemóvel, endereço de correio eletrónico e morada (habitualmente onde se irá realizar a prestação de serviços solicitada ), NIF.

    1.2 Informação relacionada com eventuais litígios e/ou reclamações.

  2. Quais as finalidades para o tratamento de dados pessoais?

    Tratamos os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

    2.1 Gestão da prestação de serviços: O tratamento dos seus dados é necessário para o cumprimento da prestação de serviços designadamente a necessária partilha com os prestadores de serviços que se deslocam ao local por si designado.

    2.2 Monitorização e qualidade de atendimento: Poderemos entrar em contacto consigo a qualquer momento para aferirmos da sua satisfação dos serviços que lhe foram prestados.

    2.3 Marketing direto: Poderemos enviar-lhe informações e novidades sobre a nossa oferta de serviços. Este tratamento de dados será realizado com o seu consentimento, através da sua subscrição.

    Poderá a qualquer momento opor-se a este tratamento de dados. Clique na ligação "Cancelar a subscrição no cabeçalho ou no fim do email”.

    2.4 Cumprimento de obrigações legais: Em cumprimento de obrigações legais, os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, como autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias.

    2.5 Gestão de reclamações: Podemos tratar os seus dados para analisar e resolver eventuais reclamações sobre os serviços prestados. Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante o tempo necessário à resolução da sua questão.

  3. Qual é a base legal para o tratamento de dados pessoais?

    3.1 Os dados pessoais do utilizador serão tratados com o seu consentimento a partir do momento do seu registo na aplicação.

    3.2 Recolhemos e procedemos ao tratamento dos dados pessoais submetidos pelo utilizador no decurso da instalação e utilização da aplicação OSCAR para o cumprimento da prestação de serviços solicitada.

    3.3 O OSCAR poderá tratar os seus dados pessoais para a defesa e prossecução dos seus interesses legítimos para a monitorização da qualidade de atendimento ou no âmbito de uma investigação judicial e/ou forem detectados pagamentos fraudulentos.

    3.4 O OSCAR poderá tratar os seus dados pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.

  4. A sua informação será partilhada com terceiros?

    4.1 A sua informação pessoal será partilhada com os Prestadores de Serviços do OSCAR. Os prestadores de serviços terão acesso ao primeiro nome e à morada indicada pelo utilizador. Também lhes é facultada a opção de telefonarem ao utilizador (sem terem acesso ao número de telefone do utilizador, uma vez que estará oculto).

    4.2 A avaliação dada pelos utilizadores sobre a qualidade da prestação de serviços é anónima, não sendo visível aos prestadores de serviços a identidade e os comentários adicionados pelos utilizadores.

    4.3 Os seus dados pessoais poderão ainda ser partilhados com outros responsáveis e/ou terceiros para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, como autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias.

    4.4 Os seus dados pessoais serão tratados apenas dentro do espaço da União Europeia.

  5. Quais os seus direitos?

    Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que consigamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poder-lhe-á ser pedido que faça prova da sua identidade para garantirmos que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o próprio utilizador.

    A qualquer momento, poderá solicitar-nos:

    5.1 Acesso e Retificação: O utilizador pode alterar os dados através da aplicação. Se essa funcionalidade estiver indisponível momentaneamente, por favor contacte-nos através do email hello@oscar-app.com.

    5.2 Revogação de consentimento e eliminação de dados pessoais:

    5.2.1 O utilizador tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente ou posteriormente no caso do cumprimento de uma obrigação legal a que estejamos sujeito (ex. efeitos de contabilidade, resolução de litígios, processos judiciais ou prevenção de fraude.)

    5.2.2 A desinstalação da aplicação OSCAR não elimina os seus dados pessoais. Deverá ter presente que a eliminação dos seus dados pessoais apenas será possível mediante o pedido de cancelamento da sua conta OSCAR, o que impossibilita a continuação da utilização dos serviços da aplicação.

    5.2.3 Responderemos por correio eletrónico no período de um mês a contar do pedido de eliminação de dados pessoais e cancelamento da sua conta.

    5.3 Portabilidade: O utilizador tem direito a receber os seus dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

  6. Por quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais?

    6.1 Os seus dados pessoais serão armazenados enquanto a sua conta OSCAR estiver ativa e pelo período de um ano após a desativação da mesma.

    6.2 Os dados financeiros são armazenados durante sete anos, a contar da data da última prestação de serviços solicitada através da aplicação OSCAR.

    6.3 No caso existirem indícios da prática de um crime ou ter sido fornecida informação falsa, os dados serão armazenados durante dez anos.

    6.4 Os dados sobre o histórico das prestações de serviços solicitadas, serão armazenados durante dois anos, período após o qual os dados serão anonimizados.

    6.5 No caso de existirem litígios ou processos judiciais pendentes, os dados serão mantidos até trânsito em julgado.

  7. Resolução de litígios e outras questões:

    7.1 Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos: hello@oscar-app.com

    7.2 Ocasionalmente, actualizamos a presente Política de Privacidade. Sugerimos que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

    7.3 A autoridade nacional de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt)