Política de privacidade para prestadores de serviços

Bem-vindo à aplicação OSCAR!

Os seus dados pessoais serão tratados pela ROUTINEDISPLAY, Lda., pessoa coletiva n.º 515705950, com sede na Praça Conde Agrolongo, n.º 123 Edifício Gnration 4700-132 Braga, adiante “OSCAR”. O OSCAR é o responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”).

  1. Que dados pessoais tratamos?

    1.1 Nome, fotografia, número de telemóvel, endereço de correio eletrónico, morada profissional ou sede social, NIF ou NIPC (dependendo se o Prestador de Serviços seja pessoa singular ou coletiva).

    1.2 Localização geográfica do Prestador de Serviços.

    1.3 IP do dispositivo no qual a aplicação OSCAR foi instalada.

    1.4 Informação relacionada com eventuais litígios e/ou reclamações.

    1.5 Níveis de eficiência e avaliação do Prestador de Serviços.

  2. Quais as finalidades para o tratamento de dados pessoais?

    Tratamos os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

    2.1 Gestão da prestação de serviços: O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços a celebrar entre si e a OSCAR.

    2.2 Gestão de reclamações: O OSCAR poderá notifica-lo no decorrer de uma má avaliação da prestação de serviços. O OSCAR recolhe as informações e detalhes decorrentes da prestação de serviços para analisar e resolver a situação subjacente à reclamação e/ou resolução de litígios.

    2.3 Faturação: O OSCAR procede ao tratamento de dados pessoais (aplicável no caso de pessoa singular) para efeitos de faturação e pagamento da prestação de serviços executada.

    2.4 Cumprimento de obrigações legais: Em cumprimento de obrigações legais, os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, como autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias.

  3. Qual é a base legal para o tratamento de dados pessoais?

    3.1 Os dados pessoais do Prestador de Serviços serão tratados para o cumprimento e execução do contrato de prestação de serviços celebrado com O OSCAR. O Prestador de Serviços deverá ativar os serviços de geolocalização no seu dispositivo móvel, sendo a ativação condição necessária para permitir a execução dos serviços através da app OSCAR aos utilizadores.

    3.2 O OSCAR procede ao tratamento dos dados de avaliação e cumprimento da prestação de serviços solicitada no âmbito da prossecução dos seus interesses legítimos.

    3.3 O OSCAR poderá tratar os seus dados pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.

  4. A sua informação será partilhada com terceiros?

    4.1 A sua informação pessoal será partilhada com os Utilizadores do OSCAR. Neste caso, os Utilizadores terão acesso ao primeiro nome e à localização geográfica do Utilizador.

    4.2 Quaisquer dados pessoais dos prestadores de serviços são armazenados no servidor do OSCAR, que está localizado no território de um Estado Membro da União Europeia. Apenas trabalhadores autorizados da ROUTINEDISPLAY, Lda. poderão ter acesso aos dados pessoais com a finalidade de gestão da prestação de serviços efetuada e para gestão de eventuais reclamações ou litígios relacionados com a prestação de serviços.

    4.3 Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com outros responsáveis e/ou terceiros para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, como autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias.

    4.4 Os seus dados pessoais serão tratados apenas dentro do espaço da União Europeia.

  5. Quais os seus direitos?

    Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que consigamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poder-lhe-á ser pedido que faça prova da sua identidade para garantirmos que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o próprio utilizador.

    A qualquer momento, poderá solicitar-nos:

    5.1 Acesso e Retificação: O utilizador pode alterar os dados através da aplicação. Se essa funcionalidade estiver indisponível momentaneamente, por favor contacte-nos através do email hello@oscar-app.com.

    5.2 Eliminação de dados pessoais: poderá requerer a eliminação e/ou destruição dos seus dados pessoais. Deverá ter presente no entanto que esta solicitação implicará o cancelamento do perfil de Prestador de Serviços do OSCAR. Adicionalmente, deverá ter presente que o OSCAR terá de armazenar os seus dados pessoais até que se extingam os prazos legais determinados, a seguir descritos.

    5.3 Portabilidade: tem o direito a receber os seus dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao OSCAR num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Deverá remeter as suas solicitações através do endereço de correio eletrónico: hello@oscar-app.com. Os seus pedidos serão atendidos no prazo de um mês, especificaremos a data ou o período em que os dados serão apagados ou transferidos.

  6. Por quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais?

    6.1 Os seus dados pessoais serão armazenados enquanto o seu perfil de Prestador de Serviços OSCAR estiver ativo ou um ano após a cessação do contrato de prestação de serviços com a OSCAR.

    6.2 Os dados financeiros são armazenados durante sete anos, a contar da data da última prestação de serviços solicitada através da app OSCAR.

    6.3 Os dados fiscais e contabilísticos serão armazenados durante dez anos, a contar da última faturação de prestação de serviços.

    6.4 No caso existirem indícios da prática de um crime ou ter sido fornecida informação falsa, os dados serão armazenados durante dez anos.

    6.5 Os dados sobre o histórico das prestações e correspondentes avaliações, serão armazenados durante três anos, período após o qual os dados serão anonimizados.

    6.6 No caso de existirem litígios ou processos judiciais pendentes, os dados serão mantidos até trânsito em julgado.

  7. Tratamento de dados pessoais dos Utilizadores da app OSCAR:

    É proibido o tratamento de dados pessoais dos Utilizadores sem a permissão do OSCAR.

    O Prestador de Serviços não pode contactar os Utilizadores diretamente, bem como não pode recolher e solicitar-lhe os seus dados pessoais, promover ou utilizar indevidamente ou promover o cruzamento de dados pessoais facultados pelos Utilizadores.

    Adicionalmente deverá conhecer e respeitar as regras constantes dos Termos & Condições dos prestadores de serviços. Se algum preceito da presente Política de Privacidade dos Utilizadores e dos Termos & Condições dos prestadores de serviços for violado, a OSCAR reserva-se o direito de cancelar a sua conta na app e exigir uma indemnização por todos danos causados pela sua conduta.

  8. Resolução de litígios e outras questões:

    7.1 Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos: hello@oscar-app.com

    7.2 Ocasionalmente, actualizamos a presente Política de Privacidade. Sugerimos que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

    7.3 A autoridade nacional de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt)