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Os seus dados pessoais serão tratados pela ROUTINEDISPLAY, S.A., pessoa coletiva n.º 515705950, com sede na Praça Conde Agrolongo, n.º 123 Edifício Gnration 4700-132 Braga, adiante “o OSCAR”, ou “nós”, a qual desenvolve os seus serviços através do seu website https://www.oscar-app.com/pt ou através da aplicação móvel o OSCAR disponível na App Store ou Google Play adiante designada por “aplicação” ou “aplicação OSCAR”. O OSCAR é o responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), na medida em que, no âmbito da atividade comercial que desenvolve, poderá recolher e tratar dados do Prestador de Serviços (“Prestador de Serviços”) para a realização de atividades de tratamento próprias. Entende-se por dados pessoais qualquer informação de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular dos Dados” ou no caso concreto “Prestador de Serviços”). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
1.1 Os dados pessoais recolhidos e tratados pelo OSCAR incluem o nome, fotografia, número de telemóvel, endereço de correio electrónico, morada profissional ou sede social, NIF ou NIPC (dependendo se o Prestador de Serviços seja pessoa singular ou coletiva). 1.2 Os dados pessoais recolhidos e tratados pelo OSCAR podem ainda incluir a localização geográfica do Prestador de Serviços, o endereço IP do dispositivo no qual a aplicação OSCAR foi instalada, os níveis de eficiência e avaliação do Prestador de Serviços e informação relacionada com eventuais litígios e/ou reclamações. 1.3 Os dados da localização geográfica e geolocalização são condição necessária para permitir a execução dos serviços através da aplicação OSCAR, sendo recolhidos no momento em que é solicitado o serviço e até este estar concluído, ou quando a aplicação está em execução em primeiro plano. 1.4 O OSCAR poderá, ainda, recolher os seus dados pessoais através de cookies e outras tecnologias de rastreio. O uso de cookies pelo OSCAR encontra-se regulado na nossa Política de Cookies.
Tratamos os seus dados pessoais com as seguintes finalidades: 2.1 Gestão da prestação de serviços: O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços a celebrar entre si e o OSCAR, fazer corresponder certos utilizadores e serviços a si, gerir o agendamento de tarefas e processar pagamentos. Todos estes tratamentos de dados são necessários para o efetivo cumprimento da prestação de serviços solicitada, envolvendo, designadamente, a necessária partilha com os utilizadores do OSCAR. Neste sentido, as condições de legitimidade aplicáveis poderão ser a execução do contrato, a prossecução de interesses legítimos próprios ou de terceiros e o seu consentimento. Por favor, note, que nos casos em que os dados pessoais são necessários para a execução do contrato, no caso de os mesmos não serem fornecidos, tal pode impedir a prestação de serviços. 2.2 Monitorização e qualidade de atendimento: Poderemos entrar em contacto consigo a qualquer momento para aferirmos as razões que justifiquem algum caso de falta da satisfação relativamente aos serviços por si prestados, em particular, o OSCAR poderá notificá-lo no decorrer de uma má avaliação da prestação de serviços por parte dos seus utilizadores, cuja entidade permanecerá anónima. O OSCAR recolhe as informações e detalhes decorrentes da prestação de serviços para analisar e resolver a situação subjacente à reclamação e/ou resolução de litígios. A condição de legitimidade para a presente finalidade do tratamento de dados é a execução do contrato existente entre si e o OSCAR. 2.3 Cumprimento de obrigações legais: No âmbito da relação existente com o OSCAR poderão existir tratamentos de dados pessoais que visam o cumprimento de obrigações legais (nomeadamente fiscais, contabilísticas, de reporte e comunicação) e que podem envolver a comunicação dos dados a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, como autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias. Neste caso, a condição de legitimidade aplicável será o cumprimento de obrigações legais. Por favor, note que nos casos em que os dados pessoais são necessários para o cumprimento de obrigações legais, no caso de os mesmos não serem fornecidos, tal pode impedir que o serviço lhe seja prestado. 2.4 Gestão de reclamações e litígios: Podemos tratar os seus dados para analisar e resolver eventuais reclamações sobre os serviços prestados ou para demais litígios existentes. No presente caso, os tratamentos de dados pessoais são efetuados com base no cumprimento de obrigações legais e no interesse legítimo do OSCAR. 2.5 Segurança e proteção contra a fraude: Utilizamos os dados para ajudar a manter a segurança, a proteção e a integridade dos nossos serviços e Prestadores de Serviço. Para estes efeitos, efetuamos a verificação das contas, da identidade ou conformidade dos Prestadores de Serviço com requisitos de segurança, de forma a evitar que exista lugar a fraudes relacionadas com a utilização da aplicação OSCAR. A presente atividade de tratamento de dados pessoais será efetuada com base no interesse legítimo do OSCAR. 2.6 Apoio e suporte ao cliente: O OSCAR utiliza os dados pessoais dos Prestadores de Serviço, como o seu nome, para prestar o apoio aos utilizadores do OSCAR nas questões por si solicitadas. A presente atividade de tratamento de dados pessoais é efetuada com base no interesse legítimo do OSCAR. 2.7 Padronização e moderação de fotografias de perfil: O OSCAR poderá proceder à modificação, otimização ou ajuste das fotografias de perfil dos Prestadores de Serviços, incluindo através de tecnologias de inteligência artificial, com o objetivo de garantir a padronização, consistência e adequação da imagem apresentada na aplicação OSCAR. Este tratamento é efetuado de forma automatizada e supervisionada, exclusivamente para assegurar que as imagens cumprem os requisitos mínimos de qualidade, legibilidade e conformidade com os Termos & Condições. A base legal para este tratamento é o interesse legítimo do OSCAR em manter a integridade, confiança e segurança da plataforma, bem como proporcionar uma experiência uniforme e profissional aos utilizadores.
3.1 Alguns dos seus dados pessoais, em concreto o primeiro nome e a sua localização geográfica, serão partilhados com os utilizadores do OSCAR. 3.2 No âmbito do tratamento de dados pessoais do Prestador de Serviços, o OSCAR recorre a entidades terceiras, por si subcontratadas, para que em seu nome e por sua conta, prestem serviços de suporte à sua atividade, e com quem os seus dados pessoais poderão ser partilhados. 3.3 O OSCAR assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas e que atuem em estrito cumprimento do RGPD e da Lei n.º 58/2019, bem como da presente Política de Privacidade, através de contrato escrito que regula objeto, duração, natureza e finalidade do tratamento, tipo de dados, categorias de titulares e direitos e obrigações das partes. 3.4 Qualquer entidade subcontratada não poderá transmitir os dados do Titular dos Dados a outras entidades sem autorização prévia e escrita do OSCAR, estando também impedida de contratar outras entidades sem essa autorização. 3.5 Quaisquer dados pessoais dos Prestadores de Serviços são armazenados no servidor do OSCAR, localizado na UE. Apenas trabalhadores autorizados do OSCAR poderão ter acesso aos dados pessoais com a finalidade de gestão da prestação de serviços e de eventuais reclamações ou litígios. 3.6 Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com outros responsáveis e/ou terceiros para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, como empresas que processam pagamentos, seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias. 3.7 Em princípio, os seus dados pessoais serão tratados apenas dentro do EEE. No entanto, se necessário transferir dados para fora do EEE (ex.: prestadores de TI), o OSCAR implementará medidas para garantir conformidade com o Capítulo V do RGPD e assegurar um nível de proteção essencialmente equivalente (Decisão de Adequação, Cláusulas Contratuais-Tipo e, se necessário, medidas suplementares).
4.1 O OSCAR compromete-se a assegurar que os dados do Utilizador por si tratados são: (i) objeto de um tratamento lícito, leal e transparente; (ii) recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de forma incompatível; (iii) adequados, pertinentes e limitados ao necessário; (iv) exatos e atualizados, com medidas para apagar ou retificar inexatidões sem demora; (v) conservados apenas pelo período necessário; (vi) tratados com segurança, incluindo proteção contra tratamento não autorizado ou ilícito e contra perda, destruição ou danificação acidental, mediante medidas técnicas e organizativas adequadas. 4.2 O OSCAR compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios mencionados.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado. Poder-lhe-á ser pedido que faça prova da sua identidade. 5.1 Acesso: O Prestador de Serviços pode obter confirmação e acesso aos dados, sendo-lhe disponibilizada uma cópia. 5.2 Retificação: Direito a retificar dados inexatos ou incompletos (pela aplicação ou via [email protected], se indisponível). 5.3 Revogação do consentimento: Quando o consentimento é a base, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude anterior nem tratamentos com outras bases (ex.: obrigação legal, contabilidade, litígios, processos judiciais, prevenção de fraude). 5.4 Eliminação: Pode solicitar a eliminação nos termos legais. A desinstalação da aplicação não elimina os dados. A eliminação exige o cancelamento da conta OSCAR, impossibilitando a continuação do serviço. 5.5 Limitação do Tratamento: Quando (a) contesta a exatidão; (b) o tratamento é ilícito e prefere limitação; (c) o OSCAR já não precisa dos dados mas o Titular precisa para declaração/exercício/defesa de direito em processo judicial; (d) exista oposição, até se averiguar a prevalência de interesses. 5.6 Portabilidade: Direito a receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, em certas circunstâncias. 5.7 Oposição: Quando a base é interesse legítimo ou interesse público, nomeadamente para comercialização direta. Nas comunicações de marketing direto, poderá opor-se clicando em "Cancelar a subscrição" no e-mail. 5.8 Exercício de direitos: via [email protected]. Resposta sem demora injustificada e até um mês após receção; pode ser prorrogado até dois meses, consoante complexidade e número de pedidos.
6.1 Dados armazenados enquanto a conta OSCAR estiver ativa e por um ano após a desativação. 6.2 Dados financeiros e fiscais: dez anos, a contar da data da última prestação de serviços solicitada através da aplicação OSCAR. 6.3 Indícios de crime ou informação falsa: até ao prazo de prescrição aplicável. 6.4 Histórico de prestações e avaliações: três anos, após os quais os dados são anonimizados. 6.5 Em litígios ou processos judiciais pendentes: até trânsito em julgado. 6.6 Gravação de chamadas: até 30 dias (monitorização da qualidade) ou 24 meses (prova de transações comerciais). 6.7 Resultados de monitorização e rotina de segurança: eliminados imediatamente.
É proibido o tratamento de dados pessoais dos Utilizadores sem a permissão do OSCAR. O Prestador de Serviços não pode contactar os Utilizadores diretamente, nem recolher/solicitar os seus dados pessoais, promover ou utilizar indevidamente, ou promover o cruzamento de dados pessoais facultados pelos Utilizadores. Deve conhecer e respeitar os Termos & Condições para Prestadores de Serviços. A violação pode levar ao cancelamento da conta e à exigência de indemnização por todos os danos causados.
8.1 Para garantir a segurança e a confidencialidade, o OSCAR trata a informação de forma absolutamente confidencial, segundo políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, atualizados periodicamente. 8.2 Em função da natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento, bem como dos riscos para os direitos e liberdades, o OSCAR aplica, desde a conceção e no próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas. 8.3 Assegura-se que, por defeito, só são tratados os dados necessários a cada finalidade específica e que esses dados não são disponibilizados, sem intervenção humana, a um número indeterminado de pessoas.
9.1 Em caso de violação de dados (data breach) suscetível de implicar elevado risco para os direitos e liberdades do Titular dos Dados, o OSCAR comunica a violação à Autoridade de Controlo sem demora injustificada e no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente. 9.2 O OSCAR comunicará ao Prestador de Serviços quando a violação implicar elevado risco, sem demora injustificada. A comunicação ao Prestador não é exigida quando: (i) existirem medidas de proteção adequadas aplicadas aos dados afetados, como cifragem; (ii) medidas subsequentes assegurem que o elevado risco já não é suscetível de se concretizar; (iii) a comunicação implique esforço desproporcionado — nesse caso será feita comunicação pública ou medida semelhante.
10.1 Dúvidas ou exercício de direitos: contacte [email protected]. 10.2 A Política pode ser atualizada ocasionalmente; recomenda-se revisão periódica. Alterações significativas serão divulgadas oportunamente por canais disponíveis. 10.3 Litígios relativos à validade, interpretação ou execução da Política, ou relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Prestador de Serviços, são submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais do foro da comarca da sede de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. 10.4 Pode apresentar reclamação à Autoridade de Controlo competente. Em Portugal, a CNPD: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa; Tel.: (+351) 213928400; E-mail: [email protected].
Última atualização: 19 de Setembro de 2025
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